O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, "ad referendum" deste Conselho, e por delegação da Resolução CONAMA nº 37, de 30 de dezembro de 1994,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução CONAMA nº 08, de 11 de outubro de 1996, publicada no D.O.U nº 203, de 18 de outubro de 1996, páginas 21357 e 21358.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.